Maputo, Mozambique – The International Republican Institute’s (IRI) International Election Observation Mission (IEOM) today released its preliminary statement on Mozambique’s October 9, 2024 general election.

The 40-member international delegation, led by Dr. Succès Masra, former Prime Minister of Chad, deployed short-term observer (STO) teams across nine provinces and Maputo City to assess the electoral process. These observations were supplemented by a core team of experts conducting thematic analysis since mid-August, providing deeper insights into pre-election preparations and the broader political landscape. The delegation’s efforts have produced several key findings along with a set of 11 recommendations to improve the democratic processes in Mozambique.

“Despite challenges, the democratic spirit of the Mozambican people is strong. Mozambican citizens were not deterred from exercising their right to determine their future,” said Masra. “Vibrant democracies require that citizens elect their leaders through a competitive, open, inclusive, and transparent process.”

Key Findings:

Although the Mozambican people demonstrated resilience, the electoral process itself has, so far, fallen short of international standards for democratic elections. Notable issues include:

• Delayed Accreditation: Significant delays for party agents and observers limited oversight at polling stations.
• State Resource Abuse: FRELIMO disproportionately benefited from the use of state resources, including vehicles and public servants, during the campaign.
• Voter Registration Concerns: Inflated voter rolls exceeded population estimates, particularly in FRELIMO strongholds.
• Election Security and Intimidation: Inconsistent security and voter intimidation in Zambezia, Niassa, and Sofala undermined confidence during the campaign.
• Transparency in Results: Limited transparency in result collation and publication risks undermining credibility in the process.
• Late Electoral Law Changes: Amendments, published less than seven weeks before election day, caused confusion over dispute resolution.
• Vote Buying and Intimidation: Opposition parties faced vote buying, harassment, and intimidation, hindering effective campaigning.
• Critical Incidents: The mission recorded 13 critical incidents, including ballot malfeasance, and restricted access for observers.

Recommendations:

IRI offers the following initial recommendations to enhance future elections in Mozambique:

Strengthening Independent Institutions and Combatting Misuse of State Resources:

• Strengthen CNE budgetary independence by ensuring direct and timely access to approved election funds, avoiding government control over election finances.
• Publish electoral law amendments well in advance of election day to prevent confusion.
• Enforce prohibitions on state resource misuse to ensure governing authorities do not exploit public assets or mobilize civil servants for political campaigns.

Improving Election Administration:

• Reduce the time required for counting and announcing results to less than 15 days to maintain credibility.
• Publish election results at polling, district, and provincial levels in open-data format for greater transparency.
• Ensure timely accreditation for party agents and citizen observers to guarantee access to polling centers and prevent intimidation, in line with international human rights standards.
• Ensure transparent and competitive procurement of election materials to build voter confidence and prevent corrupt practices.
• Consider a permanent voter register to maintain updated voter information during election years.
• Allow voters to confirm their registration ahead of election day to ensure their names are correctly listed.

Promoting Inclusive Elections:

• Promote inclusive practices that encourage the participation of vulnerable groups.
• Increase the role of women and underrepresented groups in leadership and campaigning by encouraging political parties to develop internal democratic processes.

As Mozambique awaits the final results, IRI urges authorities to ensure a fair, transparent, accurate, and peaceful count to respect the democratic will of the people. The critical processes of results collation are still ongoing; neither provisional nor official results have been announced, and any electoral challenges are yet to be adjudicated. In the immediate post-election period, IRI calls on the CNE and the Government of Mozambique to conduct a timely and credible count to uphold Mozambican voters’ democratic aspirations. A comprehensive final report will be issued by IRI at the conclusion of this process.

IRI expresses its gratitude to the people of Mozambique for their cooperation and warm reception during this mission. All mission activities were conducted in adherence to the Declaration of Principles for International Election Observation and the Code of Conduct, as adopted by the United Nations in 2005. IRI remains committed to impartial and professional observation in line with Mozambican law and international electoral standards.

About the Mission:

IRI has supported or led more than 200 election observation missions in over 70 countries worldwide. The IRI mission for the October 9th elections was conducted in line with international and regional electoral standards, including the AU African Charter on Democracy, Elections, and Governance. This delegation’s work was supported by the United States Agency for International Development (USAID).

IRI Divulga Declaração Preliminar sobre as Eleições Gerais e da Assembleia Provincial de Moçambique

Maputo, Moçambique – A missão de observação eleitoral internacional (MOEI) do Instituto Internacional Republicano (IRI) emitiu hoje a sua declaração preliminar sobre as eleições de 9 de Outubro em Moçambique.

A delegação internacional composta por 40 membros, liderada pelo Dr. Succès Masra, antigo primeiro-ministro da República do Chade, destacou equipas de observadores de curto prazo (STOs) para 9 províncias e para a cidade de Maputo para avaliar o processo eleitoral. Estas observações foram complementadas por uma equipa central composta por vários especialistas em diversas áreas que acompanharam o processo desde meados de Agosto, fornecendo uma análise profunda sobre o período pré-eleitoral e do panorama político. Os esforços desta delegação resultaram num conjunto de conclusões e 11 recomendações para a melhoria dos processos eleitorais em Moçambique.

“Apesar dos desafios, o espírito democrático do povo moçambicano é forte. Os moçambicanos não se abstiveram de exercer o seu direito para determinar o seu futuro,” disse o Sr. Masra. “Democracias vibrantes requerem que os cidadãos elejam os seus líderes através de um processo competitivo, aberto, inclusivo e transparente.”

Principais conclusões:

Apesar de o povo moçambicano ter demonstrado resiliência, o processo eleitoral em si ficou, até ao momento aquém dos parâmetros internacionais para eleições democráticas. Matérias relevantes incluem:

• Atrasos na acreditação: atrasos significativos na acreditação de delegados dos partidos e dos observadores nacionais limitou a sua capacidade de supervisão nas mesas de votação.
• Uso indevido de recursos públicos: Durante a campanha eleitoral, a FRELIMO beneficiou desproporcionalmente do uso indevido de recursos públicos, incluindo de veículos e de funcionários públicos.
• Preocupações quanto ao recenseamento eleitoral: a população recenseada excede a população eleitoral estimada, particularmente em zonas reconhecidas como tradicionalmente apoiando a FRELIMO.
• Segurança e Intimidação Eleitoral: Inconstante segurança e intimidação de eleitores em Zambézia, Niassa e Sofala prejudicou a confiança no processo.
• Transparência dos Resultados: Baixos níveis de transparência no processo de apuramento e de publicação de resultados prejudica a credibilidade do processo.
• Alterações tardias à lei eleitoral: Alterações publicadas amenos de sete semanas do dia eleitoral causou confusão sobre o contencioso eleitoral.
• Compra de Voto e Intimidação: Os partidos da oposição tiveram que enfrentar casos de compra de voto, assédio e intimidação afetando negativamente a sua campanha eleitoral.
• Incidentes graves:  A missão registou 13 incidentes graves, incluindo enchimento de urnas e acesso negado a observadores.  

Recomendações:

O IRI oferece, nesta fase inicial, as seguintes recomendações para melhoria de futuras eleições em Moçambique:

Fortalecimento de Instituições Independentes e Combate ao Uso Indevido de Recursos do Estado

• Fortalecimento da independência orçamental da CNE através de acesso direto e atempado aos fundos aprovados pelo orçamento de Estado, evitando o controlo orçamental por parte do governo.
• Publicação de alterações à legislação eleitoral com bastante antecedência ao dia eleitoral para evitar confusão.
• Reforçar a atual proibição sobre o uso indevido de recursos do estado evitando que funcionários do governo não fazem uso indevido dos recursos públicos e mobilizam funcionários públicos para atividades de campanha eleitoral.

Melhoria da Administração Eleitoral

• Reduzir o tempo necessário para os vários níveis de apuramento e a subsequente declaração de resultados das eleições presidenciais que atualmente é de 15 dias para dar credibilidade ao processo.
• Disponibilizar e publicar os resultados do apuramento parcial, distrital e provincial num formato em que os dados possam ser verificados para uma maior transparência.
• Assegurar a acreditação atempada dos delegados de candidatura e dos observadores nacionais garantindo um acesso livre às mesas de voto e prevenindo intimidação de acordo com os parâmetros da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Assegurar que o concurso público para a aquisição de materiais eleitorais é levado a cabo através de um processo competitivo e transparente fortalecendo a confiança do eleitor e evitando práticas corruptas.
• Considerar a adoção de um recenseamento eleitoral permanente com atualizações nos anos eleitorais.
• Permitir que os eleitores têm a oportunidade de verificar antecipadamente se o seu nome consta da lista de eleitores da mesa onde se recensearam.

Promovendo Eleições Inclusivas

• Promover práticas inclusivas encorajando a participação de grupos vulneráveis.
• Promover o papel da mulher e de grupos pouco representados na liderança e campanha eleitoral encorajando os partidos políticos a desenvolver processos internos democráticos.

Enquanto o país espera os resultados das eleições, o IRI insta a CNE a assegurar um apuramento de resultados justo, transparente, preciso e pacifico de forma a assegurar que a vontade popular seja respeitada. O critico processo de apuramento de resultados eleitorais está a decorrer; nem resultados provisórios nem oficiais foram anunciados; e o contencioso eleitoral ainda está por iniciar. No período imediatamente a seguir ao dia eleitoral, o IRI insta a CNE para que o apuramento de resultados seja realizado de forma expedita e credível assegurando que as ambições democráticas dos eleitores moçambicanos sejam respeitadas. No final do processo, o IRI publicará um relatório final com as suas conclusões.

O IRI expressa o seu agradecimento ao povo moçambicano pela sua cooperação e calorosa receção durante esta missão. Todas as atividades da missão foram realizadas respeitando a Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional e o Código de Conduta adotado pelas Nações Unidas em 2005. O IRI mantém o compromisso de uma observação imparcial e profissional de acordo com a legislação moçambicana e os parâmetros eleitorais internacionais.

Sobre a Missão:

O IRI tem apoiado ou liderado mais de 200 missões de observação eleitoral em mais de 70 países. A missão do IRI para as eleições de 9 de Outubro foi levada a cabo em conformidade com parâmetros internacionais e regionais, incluindo a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação. O trabalho desta delegação foi apoiado pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID). eleitoral em mais de 70 países ao redor do mundo. A missão do IRI para as eleições de 9 de outubro foi conduzida em conformidade com os padrões eleitorais internacionais e regionais, incluindo a Carta Africana da União Africana sobre Democracia, Eleições e Governança. O trabalho desta delegação foi apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

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